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Queimar lixo doméstico pode gerar sanções civis e administrativas

Basta surgir uma quantidade razoável de folhas secas, por exemplo, para que alguém se habilite a queimá-las. Também é comum utilizar a prática de queimada como método para se proceder à limpeza de quintais e terrenos baldios, livrando-os da vegetação intrusa e/ou de objetos que não tem utilidade para seus proprietários.
Queima de lixo doméstico:
Colocar fogo nos quintais, como forma de "limpá-los" e/ou se desfazer de coisas tidas como inservíveis, ainda continua costumeira em nosso país.

Basta surgir uma quantidade razoável de folhas secas, por exemplo, para que alguém se habilite a queimá-las. Também é comum utilizar a prática de queimada como método para se proceder à limpeza de quintais e terrenos baldios, livrando-os da vegetação intrusa e/ou de objetos que não tem utilidade para seus proprietários.

Em que pese existir entendimentos no sentido de que a conduta não configura ilícito penal, por não se amoldar perfeitamente ao tipo penal descrito no artigo 54, da Lei 9605/98, não significa que ela seja permitida.

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Trata-se, na verdade, de conduta lesiva ao meio ambiente, inegavelmente, sujeita às sanções civis e administrativas. Além de configurar, salvo melhor juízo, uma atitude retrógrada, contrária às práticas de desenvolvimento sustentável, demonstra um flagrante desrespeito às normas de convivência social.

Certamente, também viola o Código de Posturas Municipal.

O responsável pela citada prática está desrespeitando as funções social e ambiental da propriedade, cometendo manifesto abuso de direito.

Logo, tal conduta certamente encontra vedação no ordenamento jurídico, estando, portanto, sujeita a consequências jurídicas. Como ilícito administrativo, são aplicáveis sanções administrativas. Como ilícito civil, o infrator está sujeito às medidas de reparação e compensação do dano.

Em suma, o fato de estar a prática sendo realizada dentro dos limites do quintal, não significa que o proprietário/possuidor esteja autorizado a cometer práticas contrárias ao ordenamento jurídico.

Feitas estas considerações, acho que a questão se resumiria a um conceito básico: respeito ao próximo, levando-se em consideração os inúmeros problemas que a conduta em questão provoca nas pessoas sujeitas aos efeitos da fumaça/fuligem.

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Crédito das fotos: Google.com.br
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