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Direitos Autorais

Websites podem ter links para outros sites cujo conteúdo é "livremente acessível" sem necessidade de permissão do detentor dos direitos autorais, diz o Tribunal de Justiça da UE.

A decisão veio após uma disputa na Suécia entre jornalistas e uma empresa de internet que postou links em seu site para artigos de notícias de outro site.

Um tribunal sueco pediu ao tribunal da UE que examinasse se isso infringiria direitos autorais .

Os jornalistas trabalhavam para o jornal sueco Goteborgs-Posten e tinham artigos publicados no website do jornal.

A empresa Retriever Sverige é a ré que possui um website com os links para artigos publicados por outros sites.

Quebraria a internet

Os jornalistas argumentaram que os usuários do website do Retriever Sverige não saberiam que são redirecionados a outro site ao clicar nos links e que por isso o website teria disponibilizado os seus artigos sem a devida autorização.

O pleito não teve sucesso no tribunal sueco, mas houve apelação e o tribunal de apelação solicitou ao tribunal da UE que examinasse se há infração a direitos autorais  nesse caso.

O tribunal teria que examinar se, ao prover links, o Retriever Sverige estaria exercendo um "ato de comunicação ao público", pois a lei de direitos autorais  européia garante aos autores o direito exclusivo de autorizar ou proibir qualquer comunicação sobre suas obras ao público.

O tribunal entendeu que não houve infração em razão de os artigos do website do Goteborgs-Posten já estarem "livremente disponíveis". Afirmou:
"O proprietário de um website pode, sem a autorização dos detentores dos direitos autorais , redirecionar usuários de internet, através de hyperlinks, a trabalhos protegidos por direitos autorais  que se encontrem livremente acessíveis em outro site."

Entretanto, disseram que "a posição seria diferente" se o link levasse os usuários a material propositadamente restrito, como, por exemplo, o conteúdo de um site que exige pagamento para o acesso a seu material.

"Se a decisão fosse em sentido contrário quebraria a internet. A forma como nos comunicamos online tem como premissa o compartilhamento de informação", disse Susan Hall, advogada especializada em assuntos de tecnologia.
O Goteborgs-Posten não comentou a decisão.

Fonte da Notícia: BBC

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